Programa Pró-Guaíba SEMA

A Região Hidrográfica do Guaíba, formada por nove bacias hidrográficas, tem um papel crucial na vida econômica e social do Rio Grande do Sul. Ela abrange 251 municípios, responsáveis por 70% do PIB estadual. Nessa área, que representa 30% do território do Estado, residem mais de seis milhões de habitantes, dois terços da população total do RS.

As intensas atividades industrial e agrícola, provocaram uma acentuada pressão sobre os recursos naturais. Diariamente, as bacias recebiam 3,7 mil toneladas de lixo domiciliar; 16,5 mil litros de agrotóxicos; 890m³ de resíduos industriais e 960.000m³ de esgoto. Nas áreas rurais, a região era afetada pela contaminação de agrotóxicos, por desmatamentos e pela ausência de infra-estrutura de saneamento.

Esse cenário deu lugar a uma nova realidade com a implantação, em 1995, do Programa de Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba (Pró-Guaíba). A iniciativa foi lançada com o objetivo de estabelecer as condições necessárias para a utilização racional dos recursos renováveis da região hidrográfica, visando a melhoria de qualidade de vida da população. O investimento inicial foi de US$ 220,5 milhões, dos quais 60% financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os outros 40% foram destinados ao programa pelo Governo do Estado. O programa foi elaborado e executado pela Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP) até 2002, passando a ser desenvolvido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) desde então.

Os recursos foram investidos em 15 diferentes frentes de ação, entre elas, a construção de estações de tratamento de esgoto, o monitoramento da qualidade da água, a recuperação de parques e reservas, a conservação do solo e o apoio à pesquisa científica e à educação ambiental.

O Pró-Guaíba, um dos maiores programas de manejo integrado de microbacias financiado pelo BID em toda a América Latina, promoveu a recuperação da Região Hidrográfica, gerando benefícios para a população do Estado. Ao mesmo tempo, conseguiu integrar todos os setores envolvidos com a gestão ambiental no Estado, viabilizando, também, a participação das comunidades. As decisões sobre o tema passaram a ser tomadas pelos Conselhos Consultivo e Deliberativo, formados por Secretários de Estado, ONGS e por membros de entidades representativas da sociedade gaúcha, como Comitês de Bacias Hidrográficas, integrando-se ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, criado em 1994.

O Programa atuou nos principais problemas ambientais nas áreas urbanas, principalmente na Região Metropolitana de Porto Alegre e na Aglomeração Urbana do Nordeste, como na contaminação industrial, disposição irregular de lixo e lançamento de esgotos in natura nos rios e arroios, desenvolvendo programas de coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e controle da poluição industrial. A iniciativa investiu cerca de US$ 116 milhões na construção de três estações de tratamento de esgoto na região metropolitana da capital gaúcha (em Porto Alegre, Gravataí e Cachoeirinha). Essas instalações beneficiam diretamente 542 mil pessoas, possibilitando aumentar para 24% o esgoto tratado em Porto Alegre, representando 18,5% na região metropolitana e 9% em toda a região circunvizinha. No caso das ligações domiciliares, a meta original de 25.839 ligações foi superada.

Outra ação importante foi a elaboração do Plano Diretor de Resíduos Sólidos, com indicação de áreas críticas e soluções para a região metropolitana de Porto Alegre, onde são recolhidas diariamente mil toneladas de lixo. Além disso, foram investidos cerca de US$ 5,6 milhões na construção de aterros sanitários em Gravataí e Porto Alegre, além de duas unidades de triagem de lixo, que favorecem a reciclagem dos detritos, gerando centenas de empregos diretos e indiretos e, conseqüentemente, renda na região metropolitana. A Unidade de Triagem e Compostagem, na Lomba do Pinheiro, por exemplo, gerou 180 postos de trabalho. O local tem capacidade de transformar 10% do lixo de Porto Alegre em composto orgânico para uso agrícola. Com essas ações, Porto Alegre implantou, pela primeira vez, um sistema de coleta seletiva de lixo, resultando numa cobertura de 100% na coleta de lixo seco, o qual é encaminhado às Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos.

Para controlar a poluição industrial, o Programa investiu, através da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luís Henrique Roessler (FEPAM), identificando, cadastrando e classificando 32,4 mil indústrias e preparou um plano de ações para eliminar as fontes poluidoras e conceder licenças operacionais. Esta ação proporcionou a redução de até 90% da carga orgânica bruta gerada pelas indústrias mais poluidoras.

Uma rede de monitoramento ambiental permanente também foi implantada na região. O programa investiu US$ 4 milhões na operação de rede de monitoramento da qualidade da água em 88 pontos e 14 poços de águas subterrâneas e na aquisição e instalação de sete estações de monitoramento da qualidade do ar.

Nas áreas rurais, por meio da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/RS), o Pró-Guaíba também ofereceu apoio aos pequenos agricultores com financiamento para intervenções em micro-bacias, voltadas para práticas agrícolas adequadas, agroecologia e educação ambiental. Mais de 8.650 famílias em 156 municípios estão sendo beneficiadas por meio de um financiamento médio de R$ 3,4 mil por família, com investimento total de US$ 25 milhões.

Os recursos oferecidos ao agricultor para a compra de equipamentos, práticas de conservação do solo, aquisição de adubos e calcário são financiados em até 4 anos, com 2 anos de carência e juros de 4% ao ano. O dinheiro pago pelo agricultor é destinado um Fundo Rotativo Permanente, possibilitando a contratação de novos investimentos.

Apoiando a conservação da fauna, flora e culturas regionais, o Pró-Guaíba investiu parte dos recursos na implementação de parques estaduais. É o caso do Parque Estadual de Itapuã, uma das unidades de conservação mais ricas em biodiversidade da Região Metropolitana. No local ainda podem ser encontradas espécies raras como o bugio-ruivo, a lontra e o jacaré-de-papo-amarelo.

O Parque Estadual Delta do Jacuí também recebeu investimentos. São 14.242,05 hectares de proteção integral, atualmente inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Jacuí, formado por 28 ilhas, que funcionam como uma "esponja", regulando a vazão das águas na época das cheias, assim como preservando a qualidade de suas águas. Entre as ilhas está a da Casa da Pólvora, contendo um complexo de prédios datados de 1.852, que foram restaurados para a uma exposição museológica com aquários, terrários, plantas e animais da Região do Delta do Jacuí.

Como a Região Hidrográfica do Guaíba é uma das mais ricas do mundo em fósseis triássicos, o Pró-Guaíba, por meio da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, também investiu na criação do parque paleontológico de Candelária, com 172 hectares, onde foi encontrado o fóssil de uma nova espécie de réptil, o Guaybassaurus candelariensis, com 250 milhões de anos proporcionando um importante pólo turístico ao Estado.

O Programa implantou um Sistema de Informação Geográfica que busca o fortalecimento institucional, a capacitação de técnicos e a aplicação da tecnologia de geoprocessamento. O acervo do Pró-Guaíba é considerado o sistema de informação geográfica mais completo do RS, por possuir bases cartográficas em maior escala.

Em 2003, foi desenvolvido o Pró-Siga, um sistema de apoio à gestão ambiental que integra um módulo de geoprocessamento a dados oriundos do Diagnóstico Ambiental e Socioeconômico da Região Hidrográfica do Guaíba, da Consulta Pública e das demandas apontadas nos encontros regionais realizados nas nove bacias e do processo de Participação Popular.

O Pró-Guaíba também investiu US$ 900mil em ações de educação ambiental. Foram promovidos projetos de educação não-formal, como a “Romaria das Águas”, evento que tem como objetivo motivar o uso racional da água, por meio do caráter simbólico atribuído pelos diferentes grupos sociais.